Desligamento do servidor, com remuneração integral ou proporcional, observadas as regras específicas para cada situação. Pode ser concedida por tempo integral de contribuição, por idade, por atividades consideradas insalubres, por incapacidade permanente ao trabalho e em caráter compulsório.
Valor pecuniário correspondente à remuneração do servidor ativo ou provento do servidor aposentado falecido, a que fazem jus, mensalmente, os seus dependentes, conforme regras da legislação vigente,